PEC 45/19

A atuação focada no imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) por parte da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo já está dando resultados positivos para os cofres…
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Quando o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) for extinto, em 2033, espera-se que as empresas ainda tenham volumes elevados de créditos do ICMS. Essa é uma situação…
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Uma das mudanças propostas pela reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/19) diz respeito à metodologia de cálculo dos impostos, que passará do cálculo por dentro para o cálculo por…
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Concebido como um mecanismo de redução de desigualdades, o reembolso de impostos (cashback), previsto na reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/19) ainda é uma incógnita: a…
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O Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado com a aprovação da reforma tributária, possivelmente terá bastante poder. Além de editar as normas do IBS –…
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