Lei da Arbitragem

A questão da independência e imparcialidade dos árbitros das câmaras de arbitragem, mais uma vez, entra em debate no Brasil — desta vez, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A…
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Levantamento da consultoria Arbipedia mostra que, no período de 2016 a 2020, 19% das 292 decisões proferidas por tribunais arbitrais no Brasil foram questionadas pelos tribunais de…
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Recentemente, a International Meal Company (IMC) recebeu notificação da rede de lanchonetes americana KFC por descumprimento de alguns pontos do contrato acertado entre as duas…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qualidade de corte responsável por uniformizar a interpretação de lei federal no País e por solucionar definitivamente os casos de Direito civil…
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Pesquisa anual sobre arbitragem mostra que governo e sociedades de economia mista representaram 17% dos processos iniciados em importantes centros de arbitragem em 2019. Dados do…
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