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patrimônio de afetação

As alterações da lei de conversão da MP do Agro

Bernardo Freitas 19 maio, 2020 0

A recém publicada lei 13.986/20, que converteu a medida provisória (MP) 897/19 — apelidada como MP do Agro — promoveu diversas alterações no campo do agronegócio. Ela inovou, dentre…
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Artigos

A nova Lei do Agro e a instituição do patrimônio de afetação

Eugênia Siqueira 5 maio, 2020 0

Diante do momento de pandemia causado pelo novo coronavírus, a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 897/2019 — popularmente conhecida como MP do Agro — acabou perdendo holofote. O…
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Notícias

MP do Agro cria mecanismos para facilitação de crédito rural e renegociação de dívidas

Redação 9 jan, 2020 0

Ao estabelecer melhores e mais amplas garantias para o crédito rural, a Medida Provisória (MP) 897/19 tenta simplificar as operações, dar mais segurança aos investidores e reduzir as…
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