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Lei da Liberdade Econômica

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Notícias

CVM abre audiência pública para revisão de normas de fundos

Redação 8 dez, 2020 1

No início de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma audiência pública para modernização das regras voltadas a fundos de investimento. A reforma é relativamente…
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Questões societárias

Alterações no Código Civil garantem mais segurança e melhores opções para empreendedor

Redação 23 dez, 2019 0

A fim de criar garantias para o livre exercício do empreendedorismo, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) estabeleceu diretrizes que têm impacto direto sobre o Direito…
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Fundos de investimento

Lei da Liberdade Econômica estabelece novas regras para fundos de investimento

Redação 11 dez, 2019 0

Entre muitos outros pontos relacionados a questões práticas do empreendedorismo no Brasil, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), sancionada há pouco mais de dois meses pelo…
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