compensação tributária

Desde que o governo impôs limites à compensação tributária, as empresas vêm recorrendo à Justiça para evitar que o uso de seus créditos fiscais seja postergado. No entanto, nem sempre o…
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Mesmo com a publicação da Lei das Subvenções (Lei 14.789/23), no fim do ano passado, a expectativa de advogados tributaristas é que os contribuintes continuem procurando a Justiça para…
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O teto imposto pelo governo às compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado deverá ter efeitos negativos no fluxo de caixa das empresas e pode até…
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