“A flexibilização da coisa julgada traz enorme insegurança jurídica, pois os contribuintes não terão mais a certeza de que suas decisões judiciais transitadas em julgado em matéria fiscal são válidas, até que o STF julgue a matéria.”
Gyedre Carneiro de Oliveira, Pedro Miranda Roquim e Virgínia Barbosa Bergo, sobre julgamento do STF a respeito de decisões judiciais definitivas
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