Apesar de as penalidades administrativas de competência da ANPD ainda não estarem em vigor, é importante ressaltar que, com a imediata vigência da LGPD, órgãos como o Procon e o…
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Um aspecto que tem viabilizado sobremaneira a utilização dos green bonds como forma de financiamento é o fato de eles utilizarem instrumentos de dívida já existentes há muito tempo nos…
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O fim do monopólio será benéfico, pois representa maior segurança jurídica e redução de preços com a abertura da concorrência no setor de gás natural, como aconteceu em outros países.
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As alterações geram segurança jurídica, na medida em que consolidam diversos dos entendimentos já expressados pelo colegiado da CVM. O regulador organizou a norma de forma a listar uma…
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A postura da CVM, além de acertada, se mostra adequada diante do momento atual, uma vez que o mercado de valores mobiliários tem sido uma alternativa importante para companhias e…
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