Não há como negar que, com a presença de penalidades das mais diversas, que vão desde advertências e multas até a possibilidade de suspensão do direito das empresas de tratar dos dados…
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Tendo em vista o crescimento exponencial da utilização de inteligência artificial, a urgência se justifica. Entretanto, o assunto não está devidamente amadurecido.
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A mudança de cultura da sociedade e uma atuação fiscalizatória eficiente da Agência Nacional de Proteção de Dados serão imprescindíveis para o sucesso da LGPD.
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O Fiagro reúne todas as características necessárias para se tornar um dos principais instrumentos de captação do agronegócio, além de se consolidar como um importante instrumento para…
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O que se observa, portanto, é que há uma grande complexidade na legislação relativa ao ISS, o que tem levado os contribuintes, desde a sua instituição, a buscar o Judiciário para…
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