“A caracterização de um acionista controlador está atrelada com o efetivo exercício das atividades sociais da companhia e não com a titularidade da maioria do capital votante.” Tarsila…
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“A nova Medida Provisória, apesar de trazer mudanças ao texto da MP 1.171/23, nos aparenta “compensar” onerações com isenções.” Thiago Braichi e Anna Laura Lacerda, sobre a MP…
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“Permitir que o município atualize o valor do imóvel, base de cálculo do IPTU, via decreto do Poder Executivo, é flagrantemente aumentar tributo sem prévia lei autorizativa.” Thiago…
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“Ao melhorar o acesso dos minoritários que se sintam lesados a mecanismos mais eficazes de ressarcir danos, o senso de risco e responsabilidade dos administradores e controladores será…
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“Trata-se, portanto, de hipótese que se amolda perfeitamente aos requisitos que ensejam a modulação de efeitos, conforme previsto no seu artigo 927, §3º do Código de Processo Civil…
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“A Lei nº 14.596/23 representa um passo importante de adequação do Brasil ao padrão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e auxilia a futura…
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“O enquadramento de um criptoativo como valor mobiliário ainda é algo muito discutido pelos órgãos reguladores mundiais e tem sido um fator de insegurança para o mercado.” Felipe…
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“Há casos em que aquele que vence o leilão dá um desconto tão grande que precisa renegociar o contrato logo nos primeiros anos da concessão.  O critério utilizado agora parece buscar um…
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“Recomenda-se que os contribuintes aguardem que o Judiciário se posicione, especificamente, quanto à modulação dos efeitos desse leading case, bem como sobre a incidência ou não de…
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“Muitas vezes, se o incentivo concedido atingir os objetivos pretendidos (desenvolvimento regional, geração de empregos e infraestrutura, inclusão social, dentre outros), sua…
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