“A caracterização de um acionista controlador está atrelada com o efetivo exercício das atividades sociais da companhia e não com a titularidade da maioria do capital votante.”
Tarsila… Leia mais...
“A nova Medida Provisória, apesar de trazer mudanças ao texto da MP 1.171/23, nos aparenta “compensar” onerações com isenções.”
Thiago Braichi e Anna Laura Lacerda, sobre a MP… Leia mais...
“Permitir que o município atualize o valor do imóvel, base de cálculo do IPTU, via decreto do Poder Executivo, é flagrantemente aumentar tributo sem prévia lei autorizativa.”
Thiago… Leia mais...
“Ao melhorar o acesso dos minoritários que se sintam lesados a mecanismos mais eficazes de ressarcir danos, o senso de risco e responsabilidade dos administradores e controladores será… Leia mais...
“Trata-se, portanto, de hipótese que se amolda perfeitamente aos requisitos que ensejam a modulação de efeitos, conforme previsto no seu artigo 927, §3º do Código de Processo Civil… Leia mais...
“A Lei nº 14.596/23 representa um passo importante de adequação do Brasil ao padrão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e auxilia a futura… Leia mais...
“O enquadramento de um criptoativo como valor mobiliário ainda é algo muito discutido pelos órgãos reguladores mundiais e tem sido um fator de insegurança para o mercado.”
Felipe… Leia mais...
“Há casos em que aquele que vence o leilão dá um desconto tão grande que precisa renegociar o contrato logo nos primeiros anos da concessão. O critério utilizado agora parece buscar um… Leia mais...
“Recomenda-se que os contribuintes aguardem que o Judiciário se posicione, especificamente, quanto à modulação dos efeitos desse leading case, bem como sobre a incidência ou não de… Leia mais...
“Muitas vezes, se o incentivo concedido atingir os objetivos pretendidos (desenvolvimento regional, geração de empregos e infraestrutura, inclusão social, dentre outros), sua… Leia mais...