não-cumulatividade

A aprovação da reforma tributária sobre o consumo, ocorrida no fim de 2023, foi histórica e não faltam motivos para comemorar, já que o texto buscou simplificação, não-cumulatividade de…
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Um dos objetivos da reforma tributária em tramitação no Congresso é a instituição de um regime não-cumulativo pleno, no qual não haja a tributação em cascata (a cobrança de impostos…
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