TCU sugere reforço na atuação da CVM

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um estudo sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foi uma espécie de auditoria dos procedimentos e resultados das ações do regulador do mercado de capitais, compilada num extenso e detalhado documento. As avaliações, no entanto, resultam apenas em recomendações para a autarquia. O trabalho do TCU abrangeu o período de agosto de 2018 a novembro de 2019.

Entre outros pontos, o TCU avalia ser pertinente que a CVM reforce a supervisão das companhias estatais, da BNDESPar (braço de participações do BNDES) e da indústria de fundos de investimento e que o órgão intensifique sua atuação para combater infrações relacionadas ao uso de informações privilegiadas. De maneira geral, essas recomendações já estão contempladas nas agendas da CVM, mas as ações que o TCU sugere talvez fiquem limitadas pela crônica falta de recursos humanos e de orçamento da autarquia.

Os técnicos do Tribunal igualmente se voltaram para questões internas da CVM, como a composição de seus quadros — especialmente quando se trata do colegiado, instância máxima de julgamento de casos de irregularidades cometidas por entes regulados. Na avaliação do TCU, não há uma tradição de promoção de servidores de carreira da CVM a postos no colegiado, normalmente ocupados por profissionais com carreira fora do órgão. Na avaliação do TCU, a maior participação dos servidores diminuiria um eventual “viés pró-regulado” nas decisões.