voto de qualidade

O novo regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vigente desde o início deste ano, deve contribuir para acelerar os julgamentos no órgão e reduzir os estoques de…
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Após algumas idas e vindas e muitas polêmicas, foi sancionada a Lei 14.689/23, que reintroduz o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Houve também,…
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No início do ano, o governo colocou um bode na sala: editou a Medida Provisória (MP 1.160/23), que reinstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).…
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Foi a partir de abril de 2020, com a edição da Lei 13.988, que os contribuintes puderam passar a conviver com disputas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
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Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de imposto de renda retido na fonte (IRRF) nas situações de pagamentos a prestadores de…
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Tem repercutido na mídia uma recente decisão (Acórdão nº 9101-005.204) da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pela não…
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Em julgamento recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não devem ser tributadas as operações de permuta de imóveis, bastante comuns no mercado…
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A Lei 13.988, publicada em abril, extinguiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e determinou que, em caso de empate nos julgamentos de autuações…
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O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permanece como ponto central de controvérsias, embora a Lei 13.988/20 tenha passado a prever que, em caso de…
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A extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sido contestada por diversas categorias, de partidos políticos à Associação Nacional dos…
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