tributação

Como já se poderia imaginar, as propostas discutidas no âmbito da reforma tributária que está no Congresso Nacional — conforme as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 —…
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No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas pelas empresas às administradoras de cartões fazem parte da base de cálculo de PIS e Cofins. A votação…
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Dentre os numerosos imbróglios e embates envolvendo o fisco e os contribuintes no Brasil, há até questões semânticas tornando as situações ainda mais complexas. É o caso, por exemplo,…
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Numa decisão bem pouco apertada — 10 votos contra 1 — o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente julgou constitucional a multa prevista no artigo 7º, inciso II, da Lei 10.426/02 para…
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Depois de um breve período de recesso, no início de agosto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retornaram à ativa. Por enquanto não houve alterações na forma das sessões, que…
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Como forma de amenizar os impactos da crise de 2008 sobre a economia brasileira, o governo da época criou o chamado Refis da Crise, instituído pela Lei 11.941/09. O programa permitia o…
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No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria (7 x 4), que incide Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao patrimônio…
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Está sob julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pertinência da cobrança de imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) nas situações em que o credor retoma o imóvel…
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Dentre os pontos polêmicos já suscitados pelo início da tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional, destaca-se o mecanismo que já foi informalmente batizado de “nova CPMF”.…
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