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O ano de 2020 terminou com as primeiras experiências dos brasileiros com a possibilidade de fazer transferências de dinheiro entre instituições financeiras por uma via mais rápida e…
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O PIX, sistema de pagamentos instantâneos estruturado pelo Banco Central (BC), já começou sua operação: as transações passaram a valer a partir de hoje, 16 de novembro. São obrigados a…
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No dia 26 de agosto o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 959/20, com veto ao seu artigo 4º, que previa o adiamento da vigência da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados…
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Faz pouco mais de dois anos que as empresas brasileiras de quase todos os segmentos e portes convivem com a expectativa da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —…
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Diversas discussões jurídicas relevantes sobre variados ramos do Direito surgiram com a pandemia de covid-19. Dentre elas, repercussões nas relações de trabalho, medidas governamentais…
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O Banco Central do Brasil trouxe boas notícias aos consumidores de produtos bancários e uma bela dor de cabeça aos grandes bancos de rede: a criação e implantação do sistema instantâneo…
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A tributação de bens e serviços digitais é um tema bastante controverso dentro do Direito tributário. Quando se trata da incidência de impostos sobre o comércio de softwares, o assunto…
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