STJ

As seguradoras deveriam indenizar clientes empresariais que foram obrigados a interromper suas operações por causa das medidas de distanciamento social impostas pelas autoridades…
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Na parte 1 deste artigo, foram colocados os problemas nascidos da criação de um novo tipo penal — referente ao ICMS próprio declarado e não pago — pela via jurisprudencial. Ali…
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Surpreendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)¹, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)², de criminalizar o não pagamento de ICMS próprio, embora…
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Está sob avaliação dos ministros que integram a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pertinência da cobrança de imposto sobre serviços (ISS) sobre as receitas auferidas por…
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Em decisão do último dia 23 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a validade do limite de 30% de aproveitamento de prejuízo fiscal também para os casos…
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Em decisão de grande relevância para os contribuintes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou — no julgamento do recurso especial (REsp) nº 1.221.170/P — que os bens e serviços…
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Os impactos econômicos causados pela pandemia deflagrada pela covid-19 e as diferentes medidas adotadas para conter o avanço do novo coronavírus têm se mostrado um terreno rico para…
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Uma votação da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 20 de fevereiro confirmou a incidência de imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) sobre valores…
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No dia 22 de janeiro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu uma consulta pública com o objetivo de alterar seu regimento interno. A iniciativa do órgão, que…
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No início de janeiro, em processo envolvendo a Oi, a Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à 2ª Seção do tribunal julgar conflito entre o juízo da…
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