STJ

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê a vinculação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) — órgão estadual análogo ao Conselho…
Leia mais...

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Estado tem até cinco anos para cobrar imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre doações não…
Leia mais...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, por três votos a um, que os condomínios podem vetar o aluguel de unidades pela plataforma de locação por temporada Airbnb. A…
Leia mais...

Está sob julgamento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a forma de cálculo dos descontos oferecidos aos contribuintes no âmbito do programa conhecido como Refis da…
Leia mais...

A necessidade de isolamento social provocada pela pandemia alterou de maneira significativa numerosas atividades, e as sessões de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos…
Leia mais...

No fim de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União pode cobrar IRRF de remessas feitas por empresas brasileiras para pagamento de despesas relacionadas a serviços…
Leia mais...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qualidade de corte responsável por uniformizar a interpretação de lei federal no País e por solucionar definitivamente os casos de Direito civil…
Leia mais...

No início de dezembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a prorrogação, até o dia 26 de fevereiro de 2021, dos julgamentos por…
Leia mais...

No último dia 3 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um ataque cibernético. A ação, que está sendo investigada, interrompeu julgamentos e suspendeu prazos…
Leia mais...

Um elemento circunstancial tem causado discussões entre credores e devedores de dívidas civis no Brasil: o baixo nível da taxa Selic, hoje no piso histórico de 2% ao ano. Essa realidade…
Leia mais...