STJ

No início de dezembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a prorrogação, até o dia 26 de fevereiro de 2021, dos julgamentos por…
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No último dia 3 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um ataque cibernético. A ação, que está sendo investigada, interrompeu julgamentos e suspendeu prazos…
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Um elemento circunstancial tem causado discussões entre credores e devedores de dívidas civis no Brasil: o baixo nível da taxa Selic, hoje no piso histórico de 2% ao ano. Essa realidade…
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Há pouco mais de um mês, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou o calendário de sessões referente ao ano de 2021. Um dos pontos do documento prevê a manutenção,…
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Está na mãos dos ministros integrantes da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para analisar…
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Uma decisão recente do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que poderia ter repercussão apenas local — no caso, na cidade do Rio de Janeiro —,…
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Como forma de amenizar os impactos da crise de 2008 sobre a economia brasileira, o governo da época criou o chamado Refis da Crise, instituído pela Lei 11.941/09. O programa permitia o…
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Está sob julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pertinência da cobrança de imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) nas situações em que o credor retoma o imóvel…
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As seguradoras deveriam indenizar clientes empresariais que foram obrigados a interromper suas operações por causa das medidas de distanciamento social impostas pelas autoridades…
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Na parte 1 deste artigo, foram colocados os problemas nascidos da criação de um novo tipo penal — referente ao ICMS próprio declarado e não pago — pela via jurisprudencial. Ali…
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