STJ

Há pouco mais de um mês, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou o calendário de sessões referente ao ano de 2021. Um dos pontos do documento prevê a manutenção,…
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Está na mãos dos ministros integrantes da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para analisar…
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Uma decisão recente do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que poderia ter repercussão apenas local — no caso, na cidade do Rio de Janeiro —,…
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Como forma de amenizar os impactos da crise de 2008 sobre a economia brasileira, o governo da época criou o chamado Refis da Crise, instituído pela Lei 11.941/09. O programa permitia o…
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Está sob julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pertinência da cobrança de imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) nas situações em que o credor retoma o imóvel…
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As seguradoras deveriam indenizar clientes empresariais que foram obrigados a interromper suas operações por causa das medidas de distanciamento social impostas pelas autoridades…
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Na parte 1 deste artigo, foram colocados os problemas nascidos da criação de um novo tipo penal — referente ao ICMS próprio declarado e não pago — pela via jurisprudencial. Ali…
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Surpreendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)¹, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)², de criminalizar o não pagamento de ICMS próprio, embora…
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Está sob avaliação dos ministros que integram a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pertinência da cobrança de imposto sobre serviços (ISS) sobre as receitas auferidas por…
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Em decisão do último dia 23 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a validade do limite de 30% de aproveitamento de prejuízo fiscal também para os casos…
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