STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na novela dos precatórios, cujo primeiro capítulo foi ao ar no fim de 2021. A corte autorizou o governo federal a pagar o saldo…
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As empresas terão que pagar uma conta estimada em 10 bilhões de reais em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela se refere ao diferencial de alíquotas do ICMS…
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Apesar de sucessivos governos considerarem as exportações muito relevantes e evitarem “exportar tributos”, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desincentiva as vendas de…
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O resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alienação judiciária fortaleceu o uso do instrumento: a corte entendeu que é legal a retomada de imóvel de forma…
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Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe maior segurança jurídica para empresas e seus representantes: quando os contribuintes pagarem dívidas tributárias, mesmo que de…
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Em medida já esperada pelo mercado, a Receita Federal considerou que sobre as importações de softwares passaram a incidir o Pis-importação e a Cofins-importação. Antes, os chamados…
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Embora o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha determinado a suspensão de todos os processos administrativos e judiciais que envolvem o questionamento da…
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Em 26 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão das execuções trabalhistas que tramitam com o reconhecimento e inclusão de empresa do mesmo grupo…
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Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que decisões judiciais definitivas sobre pagamentos de tributos podem ser revertidas quando há mudança de jurisprudência.…
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O conceito de receita bruta pode ser um para as empresas do lucro real e outro para as do lucro presumido? Sim, conforme se deduz do resultado de recente julgamento do Superior Tribunal…
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