STF

O resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alienação judiciária fortaleceu o uso do instrumento: a corte entendeu que é legal a retomada de imóvel de forma…
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Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe maior segurança jurídica para empresas e seus representantes: quando os contribuintes pagarem dívidas tributárias, mesmo que de…
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Em medida já esperada pelo mercado, a Receita Federal considerou que sobre as importações de softwares passaram a incidir o Pis-importação e a Cofins-importação. Antes, os chamados…
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Embora o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha determinado a suspensão de todos os processos administrativos e judiciais que envolvem o questionamento da…
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Em 26 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão das execuções trabalhistas que tramitam com o reconhecimento e inclusão de empresa do mesmo grupo…
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Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que decisões judiciais definitivas sobre pagamentos de tributos podem ser revertidas quando há mudança de jurisprudência.…
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O conceito de receita bruta pode ser um para as empresas do lucro real e outro para as do lucro presumido? Sim, conforme se deduz do resultado de recente julgamento do Superior Tribunal…
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Se o entendimento do Supremo Federal Federal (STF) sobre a fixação de um limite máximo para as multas de mora for consolidado, o governo federal, os estados e municípios não poderão…
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No início do ano passado, tivemos a oportunidade de escrever um breve artigo para este portal a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu pela incidência do…
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O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de o contribuinte recolher imposto de renda (IR) quando recebe herança ou doação mudou. Em julgamento recente, a…
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