refis da crise

Está sob julgamento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a forma de cálculo dos descontos oferecidos aos contribuintes no âmbito do programa conhecido como Refis da…
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Em decisão recente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou alguns estados a estruturar — ou a retomar — planos de parcelamentos especiais de dívidas relacionadas…
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Como forma de amenizar os impactos da crise de 2008 sobre a economia brasileira, o governo da época criou o chamado Refis da Crise, instituído pela Lei 11.941/09. O programa permitia o…
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