recuperação judicial

No último dia 26 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3/24, que se propõe a dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial (RJ) e falência – e,…
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Em 2020, uma lei previu condições mais favoráveis para as empresas em recuperação judicial (RJ) firmarem transações tributárias com a União (Lei 13.988/20). Desde então, e em face do…
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Endividamento elevado e quebras nas safras, provocadas por eventos climáticos, vêm tirando o sono de produtores rurais – e levando muitos a entrar com pedidos de recuperação judicial…
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De acordo com a jurisprudência, empresas em recuperação judicial (RJ) não precisavam apresentar certidões para comprovar que estavam com os pagamentos de impostos em situação regular…
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Atenção, credores de empresas em recuperação judicial (RJ): recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma empresa nessa situação desse um desconto de 90% a…
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Os leilões reversos de créditos fazem parte de dois dos planos de recuperação judicial (RJ) mais ruidosos da atualidade: da Light e da Americanas. Por esse tipo de leilão, os credores…
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Com os aumentos dos casos de pedido de recuperação judicial (RJ), cresce também o potencial descontentamento de credores com os planos de RJ apresentados pelas empresas, alegando…
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Para evitar que um serviço público tão essencial como o fornecimento de energia seja interrompido quando uma empresa do setor está em dificuldades financeiras, a lei proibiu que…
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é, sem dúvidas, uma das mais relevantes e curiosas inovações jurídicas recentes no Brasil — e ainda dará o que falar. Muito além de simples…
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As recuperações judiciais (RJ) estão em alta no Brasil. Além de empresas bem conhecidas do público e que entraram em RJ neste ano, como a Americanas e a Light, várias empresas de médio…
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