Receita Federal

A complexidade do sistema tributário brasileiro abarca também as chamadas obrigações acessórias dos contribuintes, que estão relacionadas ao dever de prestar informações ou declarações…
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A Receita Federal publicou, em meados de julho, uma Instrução Normativa (RFB nº 2.152) que altera instrução anterior (Instrução Normativa nº 2.121/2022) para consolidar a legislação da…
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Embora o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha determinado a suspensão de todos os processos administrativos e judiciais que envolvem o questionamento da…
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As multas aplicadas pela Receita Federal quando o contribuinte apresenta uma declaração considerada incompleta, inexata ou com erro são relativamente comuns e podem ser altas, até mesmo…
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Contribuintes que têm seus débitos tributários cobrados por execuções fiscais devem apresentar garantias para poder questioná-los. Entretanto, não havia padronização e tampouco um…
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Mesmo que benéfico para o contribuinte, um saldo de incerteza e insegurança jurídica resultou do primeiro esclarecimento da Receita Federal sobre a tributação de softwares importados. A…
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Duas soluções de consulta publicadas pela Receita Federal (Soluções de Consulta nº 51 e 52) confirmaram o que os advogados tributaristas e empresários do setor de eventos já vinham…
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De acordo com publicação do jornal Valor Econômico, a equipe econômica estaria planejando instituir o come-cotas anual para os fundos de investimento. Se a mudança for de fato…
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Recentemente, por meio da Portaria nº 28/21, a Receita Federal lançou as bases para a criação do projeto Confia. Trata-se de uma iniciativa de conformidade cooperativa fiscal inspirada…
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A Receita Federal recentemente tomou uma decisão que permite aos contribuintes obter descontos em multas de ofício nos casos em que houve julgamento desfavorável no Conselho…
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