projetos de lei

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê a vinculação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) — órgão estadual análogo ao Conselho…
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Embora o Brasil ainda esteja longe dos números dos países desenvolvidos, por aqui igualmente as startups se disseminaram intensamente nos últimos anos. Entre unicórnios — empresas…
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Na esteira da aprovação da nova legislação para o saneamento básico no País, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o PL 6.407/13, que estabelece um novo marco legal para o setor…
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Dentre os numerosos imbróglios e embates envolvendo o fisco e os contribuintes no Brasil, há até questões semânticas tornando as situações ainda mais complexas. É o caso, por exemplo,…
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No último dia 26 de agosto a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.397/20, que trata de mudanças na Lei de Falências (Lei 11.101/05). Agora o texto está em tramitação no…
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Em sessão remota ocorrida no dia 24 de junho de 2020, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 4.162/19, que representa o novo marco regulatório para o saneamento básico no País.…
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No dia 16 de junho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou o projeto de lei (PL) 3.324/20, que propõe alterações na Lei 10.406/02, que instituiu o Código Civil. Em…
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