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Por meio da publicação da Resolução 193/23 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a adotar o padrão International Sustainability Standards…
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Em tramitação no Senado Federal, o projeto de lei que propõe tributar anualmente as offshores e semestralmente os fundos fechados (os fundos dos “super ricos”) ainda pode ser alterado.…
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A agenda da sustentabilidade no mercado de capitais vem ganhando força e visibilidade – e aqueles que desejarem acompanhar as tendências e possíveis próximas ações da Comissão de…
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Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal no início de outubro, o Projeto de Lei 412/22 cria o mercado regulado de carbono. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados,…
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Uma importante mudança proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende reduzir os custos para os acionistas não residentes participarem de assembleias de companhias: a…
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Após algumas idas e vindas e muitas polêmicas, foi sancionada a Lei 14.689/23, que reintroduz o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Houve também,…
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Ao longo dos últimos vinte anos, diversas mudanças tecnológicas e o avanço da digitalização ocasionaram um descompasso entre o dia a dia e os dispositivos do Código Civil. Diversas…
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As empresas terão um aumento de carga tributária se a Medida Provisória 1.185/23 (MP 1185), enviada pelo governo ao Congresso Nacional, for aprovada. A medida propõe que incentivos…
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A mudança na sistemática de tributação dos fundos de investimento exclusivos (com apenas um ou poucos cotistas) – que ficaram conhecidos como dos super ricos – tem grandes chances de…
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Marcada para novembro, a 28ª edição da Conferência das Partes (COP28) será realizada nos Emirados Árabes Unidos. Até lá, o governo brasileiro espera ter avançado na criação do mercado…
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