PIS/Cofins

Depois de longos anos de discussões e embates, de muito vaivém de sugestões esparsas e de projetos mais robustos, começa a se consolidar em Brasília um movimento relacionado à reforma…
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Em decisão de grande relevância para os contribuintes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou — no julgamento do recurso especial (REsp) nº 1.221.170/P — que os bens e serviços…
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A tributação de bens e serviços digitais é um tema bastante controverso dentro do Direito tributário. Quando se trata da incidência de impostos sobre o comércio de softwares, o assunto…
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Não é novidade que uma grande discussão foi iniciada anos atrás a respeito da exclusão do ICMS sobre na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins.  O núcleo da…
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