medidas provisórias

O texto do relator da Medida Provisória de melhora do ambiente de negócios (MP 1.040/21), Marco Bertaiolli (PSD-SP), entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),…
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O Executivo enviou recentemente ao Congresso, via Medida Provisória (MP 1.041/21), uma proposta para mudanças em regras corporativas com o intuito de melhorar o ambiente de negócios no…
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No dia 26 de agosto o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 959/20, com veto ao seu artigo 4º, que previa o adiamento da vigência da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados…
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No último dia 28 de julho terminou o prazo estendido, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para as empresas realizarem suas assembleias gerais ordinárias (AGOs)…
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A pandemia do novo coronavírus motivou a edição da Medida Provisória 931/20, que já foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial. Dentre as estipulações, destaco…
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O Banco Central (BC) recentemente regulamentou pontos da medida provisória (MP) 992/20, editada em meados de julho, para permitir que um mesmo imóvel seja oferecido como garantia em…
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No último dia 2 de julho, o Senado Federal aprovou o texto da MP 931, passando a permitir o adiamento de assembleias gerais de empresas e outros tipos de organizações. Antes da…
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A medida provisória (MP) 936, que trata das permissões para redução de salários e jornadas durante a pandemia, também representou mais uma tentativa de pacificação de regras para os…
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No último dia 8 de julho, em sessão remota, o Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) 930/20, que altera a tributação sobre o hedge de investimentos de instituições financeiras…
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