LGPD

Todas as empresas que realizam tratamento de dados pessoais deveriam revisar imediatamente suas políticas de transferência de dados, sob o risco de ficarem em desacordo com a…
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Após passar por consulta pública que recebeu cerca de 1.200 contribuições, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a regulamentação da atividade do encarregado pelo…
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No último mês de abril foi aprovado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, texto que estabelece as diretrizes para a comunicação, à Agência Nacional de Proteção de…
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A anonimização e a pseudonomização de dados são técnicas que visam desassociar determinados dados aos seus titulares. No entanto, ainda paira alguma subjetividade no que pode ser…
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O propósito é bem-vindo: incentivar a transparência para evitar a discriminação remuneratória em função de gênero, idade, origem, etnia e raça. Mas como cumprir os requisitos de…
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Desde que as empresas começaram a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os contribuintes pleiteiam que esses gastos gerem créditos de Pis e Cofins, que poderiam…
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Na era da informação, frequentemente se diz que os dados pessoais valem ouro – e vários modelos de negócio se baseiam na monetização desses dados. Todas as condições que envolvem esse…
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A necessidade de transparência e a constante interação entre as empresas e o encarregado de dados pessoais, ou data protection officer (DPO), são os destaques da minuta de Resolução que…
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recentemente impôs a sanção de advertência a duas entidades que registraram incidentes de segurança com dados pessoais, mas não as…
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Ao longo dos últimos vinte anos, diversas mudanças tecnológicas e o avanço da digitalização ocasionaram um descompasso entre o dia a dia e os dispositivos do Código Civil. Diversas…
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