Navegação na tag

Lei Complementar 116/03

STF estabelece interpretação extensiva de lista de ISS

Redação 14 jul, 2020 0

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início de julho que os municípios podem interpretar de maneira extensiva a lista de serviços sujeitos à cobrança de…
Leia mais...

Notícias

STF julga caráter de lista de serviços sujeitos ao ISS

Redação 23 jun, 2020 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando, desde 19 de junho, o recurso extraordinário (RE) 784.439, leading case do tema 296 da repercussão geral. No julgamento, os ministros…
Leia mais...