ISS

Teses bilionárias envolvendo o Pis e a Cofins em discussão no Judiciário ou na esfera administrativa devem ser o objeto de editais de transação tributária que serão lançados pela…
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Em medida já esperada pelo mercado, a Receita Federal considerou que sobre as importações de softwares passaram a incidir o Pis-importação e a Cofins-importação. Antes, os chamados…
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Empresas que prestam serviços como a oferta de planos de medicina, administração de fundos e de carteira, de consórcio, cartão de crédito ou débito e, ainda, administração de…
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Mesmo que benéfico para o contribuinte, um saldo de incerteza e insegurança jurídica resultou do primeiro esclarecimento da Receita Federal sobre a tributação de softwares importados. A…
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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o local onde deve ser pago o imposto sobre serviços (ISS) deverá recomeçar no plenário físico, com possibilidade de alteração dos…
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Empresas brasileiras estão entre as que mais gastam tempo — e, por consequência, dinheiro — para pagar tributos. Estudo da Deloitte mostra que uma empresa brasileira com faturamento…
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide imposto sobre serviços (ISS), de competência municipal, sobre a comercialização de softwares. Anteriormente, a…
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Como já se poderia imaginar, as propostas discutidas no âmbito da reforma tributária que está no Congresso Nacional — conforme as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 —…
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Está sob avaliação dos ministros que integram a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pertinência da cobrança de imposto sobre serviços (ISS) sobre as receitas auferidas por…
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Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início de julho que os municípios podem interpretar de maneira extensiva a lista de serviços sujeitos à cobrança de…
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