execução fiscal

Uma decisão recente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tende a aumentar os custos para os contribuintes se defenderem de cobranças fiscais. A corte decidiu que as…
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No dia 26 de maio, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a controvérsia no Recurso Especial (REsp) n. 1.831.186/SP, autorizando o fisco a habilitar crédito tributário…
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Em razão da pandemia de covid-19, o Judiciário começou a proferir decisões favoráveis a empresas que pediram o direito de oferecer seguro, fiança bancária ou outros bens como garantias…
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Não raras vezes, em situações de difícil acesso ao patrimônio de pessoas jurídicas inadimplentes perante suas obrigações tributárias, é prática comum nos depararmos com a…
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No início de janeiro, em processo envolvendo a Oi, a Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à 2ª Seção do tribunal julgar conflito entre o juízo da…
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A arbitragem tributária pode enfim se tornar uma realidade no Brasil. A adoção do mecanismo, já utilizado em países como Portugal, está prevista do Projeto de Lei (PL) 4.257/19,…
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