direito de voto

Expressamente previsto na Lei das S.As., o acordo de acionistas é um importante instrumento de governança das sociedades por ações, e por meio dele os sócios podem estabelecer regras…
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No último dia 17, foi aprovada em assembleia de acionistas a compra da Linx pela Stone. O encontro reacendeu o debate sobre impedimento de voto. No dia 13, a CVM havia negado pedido dos…
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O usufruto, como cediço, é regulado pelo Código Civil nos arts. 1.390 a 1.411, podendo ser definido como um direito atribuído a terceiro para usar, usufruir e gozar de…
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Recentemente, no âmbito de processo administrativo sancionador, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou dois acionistas administradores da GPC Participações por prática que…
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A B3 divulgou no início do mês de maio seu posicionamento quanto ao direito de acionistas preferenciais a voto em assembleias para discutir operações de fusão e incorporação de empresas…
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