depósito judicial

Após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), duas situações diferentes passam a existir para os contribuintes que questionam o pagamento de determinado tributo: enquanto…
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Em razão da pandemia de covid-19, o Judiciário começou a proferir decisões favoráveis a empresas que pediram o direito de oferecer seguro, fiança bancária ou outros bens como garantias…
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