Carf

O novo regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vigente desde o início deste ano, deve contribuir para acelerar os julgamentos no órgão e reduzir os estoques de…
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O Fisco costuma olhar com uma lupa os fundos de investimento em participações (FIPs) por conta de sua tributação específica, que concede benefícios fiscais aos cotistas. E não raro esse…
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Um novo julgamento envolvendo a liquidação antecipada de seguro garantia e fiança bancária, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está trazendo preocupação para as empresas e…
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Após algumas idas e vindas e muitas polêmicas, foi sancionada a Lei 14.689/23, que reintroduz o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Houve também,…
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No início do ano, o governo colocou um bode na sala: editou a Medida Provisória (MP 1.160/23), que reinstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).…
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O conceito de receita bruta pode ser um para as empresas do lucro real e outro para as do lucro presumido? Sim, conforme se deduz do resultado de recente julgamento do Superior Tribunal…
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As multas aplicadas pela Receita Federal quando o contribuinte apresenta uma declaração considerada incompleta, inexata ou com erro são relativamente comuns e podem ser altas, até mesmo…
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O recolhimento de contribuições previdenciárias referentes à Participação de Lucros e Resultados (PLR) é um assunto polêmico há algum tempo, que comporta diferentes entendimentos.…
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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê a vinculação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) — órgão estadual análogo ao Conselho…
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A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu recentemente que, mesmo sem terem sido condenados por crime…
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