Carf

Um novo julgamento envolvendo a liquidação antecipada de seguro garantia e fiança bancária, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está trazendo preocupação para as empresas e…
Leia mais...

Após algumas idas e vindas e muitas polêmicas, foi sancionada a Lei 14.689/23, que reintroduz o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Houve também,…
Leia mais...

No início do ano, o governo colocou um bode na sala: editou a Medida Provisória (MP 1.160/23), que reinstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).…
Leia mais...

O conceito de receita bruta pode ser um para as empresas do lucro real e outro para as do lucro presumido? Sim, conforme se deduz do resultado de recente julgamento do Superior Tribunal…
Leia mais...

As multas aplicadas pela Receita Federal quando o contribuinte apresenta uma declaração considerada incompleta, inexata ou com erro são relativamente comuns e podem ser altas, até mesmo…
Leia mais...

O recolhimento de contribuições previdenciárias referentes à Participação de Lucros e Resultados (PLR) é um assunto polêmico há algum tempo, que comporta diferentes entendimentos.…
Leia mais...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê a vinculação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) — órgão estadual análogo ao Conselho…
Leia mais...

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu recentemente que, mesmo sem terem sido condenados por crime…
Leia mais...

Foi a partir de abril de 2020, com a edição da Lei 13.988, que os contribuintes puderam passar a conviver com disputas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
Leia mais...

Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de imposto de renda retido na fonte (IRRF) nas situações de pagamentos a prestadores de…
Leia mais...