benefícios fiscais

Os benefícios fiscais concedidos por estados, que sempre causaram muita polêmica por conta da guerra fiscal — e, mais recentemente, pela discussão sobre sua tributação por parte do…
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A Receita Federal do Brasil (RFB) já começou a divulgar listas de empresas que recebem benefícios fiscais federais. O objetivo, segundo o governo, é dar transparência sobre quanto o…
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Bastante aguardado por contribuintes, o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de incentivos fiscais foi concluído, mas ainda deixou incertezas. No…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide em sessão do dia 26 de abril uma importante questão envolvendo os incentivos fiscais concedidos pelos estados para as empresas: eles devem…
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A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu recentemente que, mesmo sem terem sido condenados por crime…
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