ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recentemente impôs a sanção de advertência a duas entidades que registraram incidentes de segurança com dados pessoais, mas não as…
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Um dos pontos importantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que faltam ser ainda regulamentados é o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais, que…
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Cinco anos após a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a percepção dos especialistas é a de que a forma como as empresas e pessoas encaram o tema da proteção de dados…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é clara ao exigir que incidentes de segurança que representem risco ou dano relevante aos titulares de dados sejam comunicados à Autoridade…
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A minuta da norma da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que estabelece a dosimetria para as sanções impostas àqueles que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados…
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O início da nova fase da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve acelerar a aderência das empresas à legislação e proteger melhor os donos dos dados. Embora a lei esteja em vigor…
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O ano de 2021 mal começou e já foram registrados no Brasil megavazamentos de dados de milhões de pessoas. As estimativas sugerem que criminosos digitais tenham se apropriado de cerca de…
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No dia 26 de agosto o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 959/20, com veto ao seu artigo 4º, que previa o adiamento da vigência da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados…
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