Susep planeja flexibilizar regras para seguros de grandes riscos

Hoje no Brasil tanto os seguros massificados — aqueles amplamente oferecidos no varejo para pessoas físicas e pequenas empresas — quanto os seguros para grandes riscos estão sob as mesmas normas regulatórias. Essa dinâmica difere muito da que se vê no mercado internacional, em que as coberturas para operações vultosas, que envolvem riscos de maior monta, têm regras distintas daquelas do varejo. Numa tentativa de corrigir essa situação, no último dia 24 de agosto a Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu uma audiência pública da minuta de uma regulação específica para os seguros de grandes riscos.

De acordo com a Susep, que recebe comentários e sugestões na audiência pública até o próximo dia 9 de outubro, a ideia é permitir que as grandes empresas negociem diretamente com as seguradoras as cláusulas de seguros envolvendo grandes riscos, de maneira customizada. Na avaliação do órgão, já que supostamente empresas de maior porte e seguradoras têm especialistas capazes de avaliar a pertinência das coberturas, esse mercado prescindiria de uma atuação mais próxima do regulador. Ou seja, teria plenas condições de encontrar as melhores opções para cada contrato, sem que seja necessária a interferência da Susep.

Devem entrar na lista de seguros de grandes riscos abarcados pela nova normatização os de responsabilidade civil de executivos (D&O), os relacionados às operações no setor de petróleo, os de riscos nomeados e operacionais (RNO), os globais de bancos, os aeronáuticos, os de stop loss, os nucleares e os vinculados aos operadores portuários. De acordo com a minuta, devem ser elegíveis à nova regulação para seguros que não forem de um desses segmentos as empresas com ativo de pelo menos 27 milhões de reais e faturamento de no mínimo 57 milhões de reais no exercício anterior; além disso, os seguros devem ter limite máximo de garantia superior a 20 milhões de reais. Sob a regulação estabelecida depois da audiência pública, os seguros para grandes riscos não precisarão ser registrados na Susep, diferentemente do que acontece hoje.

Na mesma linha de aprimoramento regulatório que tem sido seguida pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Susep também avança na consolidação do sandbox regulatório. Trata-se de um ambiente especial em que os envolvidos são liberados do cumprimento integral dos processos de regulação para que possam seguir adiante com negócios inovadores. Normalmente o sandbox abriga empresas de pequeno porte que não teriam como arcar com os elevados encargos exigidos pela regulação. A expectativa é de que em breve a Susep divulgue a lista com os primeiros selecionados para operação no sandbox.