STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

Em sessão virtual no último dia 16 de junho, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que é constitucional a incidência de imposto sobre operações financeiras (IOF) em operações de factoring às mesmas alíquotas que são aplicadas aos empréstimos concedidos por instituições financeiras. A discussão envolvia a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 1.763 … Continue lendo STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring