Sandbox na agenda dos reguladores
CVM, Banco Central e Susep devem divulgar neste ano resultados de consultas públicas sobre novo ambiente regulatório
Reguladores do mercado capitais e dos sistemas bancário e securitário brasileiro devem divulgar ainda neste ano as regras para implementação do chamado sandbox, ambiente regulatório experimental. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretendem estimular a inovação criando ambientes controlados, com regras mais flexíveis.
O sandbox funciona como uma via de mão dupla. O regulador flexibiliza exigências em troca de soluções inovadoras; o empreendedor, por sua vez, consegue desenvolver seu modelo de negócios em um ambiente mais tolerante. Para Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, a criação do sandbox regulatório é fundamental para o fomento da adoção de novas tecnologias e de modelos alternativos. “Essas mudanças podem gerar grandes benefícios, especialmente em termos de redução de custos para regulados e demais participantes”, afirma.
Celso Contin, sócio do escritório Vieira Rezende Advogados e afiliado ao Legislação & Mercados, aprova a iniciativa e diz que o sandbox deve gerar ganhos mútuos. “O regulador estimula a inovação e o empreendedor consegue desenvolver seu negócio sem o fantasma de iminentes proibições e multas. Outra vantagem é que os empreendedores podem aprender a operar nos mercados dentro dos níveis de segurança e confiabilidade exigidos pelos reguladores”, destaca.
Entre os três setores que pretendem implementar o sandbox, o bancário seria o mais influenciado pelas mudanças, na opinião de Alvaro de Carvalho Pinto Pulpo, sócio do BSHLaw Advogados e afiliado ao Legislação & Mercados. “Muitas fintechs aguardam maior abertura regulatória para poder lançar seus produtos e serviços, como é o caso, por exemplo, do open banking. É um setor que passará a sofrer maior concorrência, principalmente em análises e serviços que atualmente não são prestados pelas grandes instituições bancárias”, comenta.
Para o primeiro ciclo de implementação do sandbox, o BC selecionará 20 empresas, que terão prazo máximo de dois anos para desenvolver seu produto sob as diretrizes especiais. A Susep informou que deve divulgar até março as regras para o funcionamento do seu sandbox. Já a CVM deve analisar a questão em maio deste ano.
A seguir, Contin e Pulpo analisam outras questões referentes à implementação do sandbox regulatório no Brasil.
Riscos do sandbox regulatório
Para os operadores já estabelecidos no mercado, a criação do sandbox pode ser vista como um instrumento de “concorrência desleal” ou “desvantagem”, por permitir a operação das fintechs sem que elas estejam devidamente reguladas. Já os empreendedores sofrem com a incerteza quanto aos critérios a serem utilizados para a seleção dos participantes do sandbox. Também não há garantia em relação ao sigilo das informações por eles prestadas aos reguladores.
O sandbox, embora seja ambiente controlado, pode gerar resultados negativos para os consumidores e investidores. Por isso, ele pode ser um instrumento que significará poucos avanços na estratégia de regulação desses players na tentativa de proteger o consumidor e fomentar a competitividade.
Outra questão é que o Brasil tem diferentes órgãos reguladores para um mesmo setor. Contudo, CVM, Banco Central e Susep já sinalizaram interesse em atuar em conjunto.
Os desafios dos reguladores envolvendo o sandbox
Reguladores devem garantir que se obtenha representação de todos — ou ao menos da maioria — dos interessados em atuar na área que se quer regular. Um sandbox com pouca representatividade, ou que não abarque todas as inovações sendo cogitadas para o setor, corre o risco de se tornar obsoleto em pouco tempo, ou até mesmo inadequado desde o lançamento.
Outras iniciativas para fomento de inovação
Uma das medidas tomadas pelo Banco Central que pode gerar inovação foi a criação do Lift (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas), em 2018. Ele permite o teste de soluções inovadoras fora do ambiente regulado, em um ambiente virtual aberto e compartilhado.
De toda forma, o mais importante é que se mantenha o diálogo aberto com os empreendedores e os consumidores e que se crie ambientes que fomentem o teste das tecnologias que vêm sendo desenvolvidas, em um processo de cocriação do futuro do mercado de capitais.
Seria interessante contarmos com competições e prêmios para incentivar empresas e indivíduos a apresentarem soluções para os dilemas hoje enfrentados pelo mercado.
