Mudanças na cobrança de impostos requerem estudos

Mesmo sem regulamentação da Reforma Tributária, impacto nas operações das empresas já pode ser analisado

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O período de transição entre o atual sistema e os novos impostos trazidos pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) começará em 2026 e ainda há vários aspectos que precisam ser regulamentados por meio de leis complementares, mas as empresas já podem elaborar estudos para avaliar os impactos das mudanças sobre as suas operações.

“Apesar da incerteza quanto aos detalhes finais da Reforma Tributária, é prudente para as pessoas jurídicas iniciarem uma análise preliminar das propostas em discussão e considerarem como essas mudanças podem influenciar suas operações e estratégias comerciais. Essa abordagem proativa pode ajudar as empresas a se prepararem adequadamente e a se adaptarem de forma eficiente às futuras mudanças no cenário tributário”, avaliam Anna Flávia Moreira e Marina Guimarães, associadas do Freitas Ferraz Advogados.

São vários os pontos que podem ser analisados, consideram as advogadas: os efeitos nas operações, trazendo inclusive cenários com modelagem financeira, projetando as mudanças no lucro, fluxo de caixa, e avaliação de retorno do investimento a partir de alíquotas diferentes (com base nas discussões legislativas). “Esse tipo de estudo deve ser feito com base em diferentes cenários, ou seja, “versões” da Reforma Tributária, auxiliando na preparação para os possíveis resultados e estruturação de planos de contingência.”

Benefícios de realizar estudos sobre o impacto da Reforma Tributária

Moreira e Guimarães explicam que a estrutura tributária de cada empresa deve ser pensada de acordo com o segmento do mercado no qual atua, a complexidade de suas operações, o volume de suas transações e a diversidade de suas obrigações fiscais. “A atenção a esses pontos pode gerar benefícios como a redução de custos operacionais, o acesso facilitado às tecnologias mais atuais, a realocação do time tributário para objetivos mais estratégicos, a capacidade de executar operações tributárias de forma flexível e escalável, dentre outros.”

A partir dos resultados dos estudos, as empresas podem reconfigurar as suas atividades em função de custos não previstos, menor segurança jurídica, perda de incentivos, perda de crédito, possível duplicação de impostos, possível duplicação de sistemas, falta de pessoal preparado, falta de competitividade da empresa, prazo para monetização de créditos existentes etc. “Consequentemente, os departamentos fiscais das empresas devem focar na antecipação, na estratégia e na execução de planos para enfrentar as transformações e, principalmente, buscar formas de se adaptar e responder às novas demandas geradas pela Reforma Tributária”, consideram.

No entanto, muitas empresas – mesmo as de grande porte – ainda estão em compasso de espera. De acordo com a pesquisa Tax do Amanhã, da Deloitte, apenas 46% das empresas entrevistadas iniciaram os estudos sobre o impacto da Reforma Tributária sobre suas operações. Dentre estas, 6 em cada dez avaliam que haverá redução de margem ou aumento de preços por conta das mudanças. Outras 45% estão aguardando a publicação da regulamentação da reforma, que se dará por meio de Leis Complementares. Participaram da pesquisa 172 empresas, sendo 50% delas com faturamento superior a R$ 500 milhões (em 2023) e 41% com atuação no setor de serviços.

Na entrevista abaixo, Moreira e Guimarães abordam a importância de as empresas avaliarem o impacto da Reforma Tributária sobre suas operações.


– Embora a Reforma Tributária ainda não tenha sido regulamentada, já é possível as empresas avaliarem qual tende a ser o impacto sobre suas atividades?

Anna Flávia Moreira e Marina Guimarães: Certamente, mesmo que ainda aguardemos a regulamentação da Reforma Tributária, as pessoas jurídicas podem iniciar uma avaliação preliminar do possível impacto das mudanças em suas atividades. Embora os projetos de lei complementar ainda estejam em fase de tramitação, é crucial reconhecer que a Emenda Constitucional 132/23 já estabeleceu alterações significativas que merecem atenção por parte dos diversos setores do mercado nacional.

Além disso, é relevante destacar que os contribuintes têm um papel importante ao se posicionarem sobre os projetos de lei antes de sua aprovação final. Isso não apenas demonstra o envolvimento ativo da sociedade civil no processo legislativo, o que vem ocorrendo com movimentações políticas durante a discussão da própria PEC, mas também permite que os governantes tenham uma visão abrangente dos possíveis impactos que as mudanças tributárias podem acarretar na economia do país – conhecendo a visão daqueles que realmente sentirão os efeitos em primeira mão. Um exemplo disso é a movimentação de profissões regulamentadas, muito impactadas com a futura mudança na tributação dos serviços.

Portanto, apesar da incerteza quanto aos detalhes finais da Reforma Tributária, é prudente para as pessoas jurídicas iniciarem uma análise preliminar das propostas em discussão e considerarem como essas mudanças podem influenciar suas operações e estratégias comerciais. Essa abordagem proativa pode ajudar as empresas a se prepararem adequadamente e a se adaptarem de forma eficiente às futuras mudanças no cenário tributário.


– Em caso afirmativo, o que essa análise da Reforma Tributária deve levar em consideração?

Anna Flávia Moreira e Marina Guimarães: Tendo em vista a ausência de regulamentação, a análise dos contribuintes deve considerar os impactos gerais previstos para seus setores econômicos. Entendemos que as pessoas jurídicas devem revisar tanto a Emenda Constitucional 132/23 quanto os projetos de lei em discussão, para terem um panorama dos possíveis impactos para seu tipo de negócio.

Além disso, consultorias tributárias podem ajudar na análise dos efeitos nas operações, trazendo inclusive cenários com modelagem financeira, projetando as mudanças no lucro, fluxo de caixa, e avaliação de retorno do investimento a partir de alíquotas diferentes (com base nas discussões legislativas). Esse tipo de estudo deve ser feito com base em diferentes cenários, ou seja, “versões” da Reforma Tributária, auxiliando na preparação para os possíveis resultados e estruturação de planos de contingência.

Por fim, mesmo depois da regulamentação, os contribuintes precisarão continuar monitorando as mudanças e ajustando suas estratégias, que poderão variar também conforme a localidade de cada um. Mesmo que seja impossível prever com especificidade todos os impactos da Reforma Tributária antes do início de sua implementação, essas estratégias podem ajudar as empresas a se preparar da melhor forma possível.


– Qual é a importância de as empresas começarem a avaliar o impacto da Reforma Tributária? Esses estudos podem levar a reconfigurações de suas atividades? Em caso afirmativo, em quais aspectos?

Anna Flávia Moreira e Marina Guimarães: Apesar de o período de transição se iniciar somente em 2026, as empresas devem se preparar para adaptar suas operações ao novo sistema tributário. Isso porque a estrutura tributária de cada empresa deve ser pensada de acordo com o segmento do mercado no qual atua, a complexidade de suas operações, o volume de suas transações e a diversidade de suas obrigações fiscais. A atenção a esses pontos pode gerar benefícios como a redução de custos operacionais, o acesso facilitado às tecnologias mais atuais, a realocação do time tributário para objetivos mais estratégicos, a capacidade de executar operações tributárias de forma flexível e escalável, dentre outros.

Os estudos acerca dos impactos da Reforma Tributária também podem levar à reconfiguração das atividades das empresas em razão dos seguintes aspectos: custos não previstos, menor segurança jurídica, perda de incentivos, perda de crédito, possível duplicação de impostos, possível duplicação de sistemas, falta de pessoal preparado, falta de competitividade da empresa, prazo para monetização de créditos existentes, etc. Consequentemente, os departamentos fiscais das empresas devem focar na antecipação, na estratégia e na execução de planos para enfrentar as transformações e, principalmente, buscar formas de se adaptar e responder às novas demandas geradas pela Reforma Tributária.


– Levantamento da Deloitte mostrou que menos da metade das empresas pesquisadas realizou estudos do tipo. Em sua visão, há uma demora das empresas ou se trata apenas de esperar pela regulamentação, já que esta poderia vir a alterar as conclusões desses estudos?

Anna Flávia Moreira e Marina Guimarães: Segundo pesquisa promovida pela Deloitte, menos da metade das empresas que responderam realizaram estudos acerca dos impactos da Reforma Tributária sobre o consumo. Essas empresas constatam que, provavelmente, haverá aumento da carga tributária, com consequente repasse de preço ao produto ou redução de margem. Ainda, entre as empresas que usufruem de benefícios fiscais, 61% informaram que pretendem realizar mudanças em seu posicionamento geográfico, em sua cadeia de suprimentos ou em ambos.

As empresas que ainda não realizaram estudos próprios provavelmente estão acompanhando a regulamentação da Reforma Tributária pelo Poder Legislativo para definir de forma mais assertiva os impactos sobre suas atividades. Isso porque, desde que a Emenda Constitucional 132/23 foi promulgada, diversos projetos de lei foram apresentados por parlamentares e, mais recentemente (em abril de 2024), pelo próprio governo federal. Dessa forma, aguardar a regulamentação pode se tratar de uma estratégia das empresas para a execução de um planejamento tributário mais eficaz.


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1 comentário
  1. juan Diz

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