“A divergência do ministro Mendonça pode indicar um fortalecimento do argumento pró-contribuinte, que alega a necessidade de se observar a anterioridade nonagesimal para se reestabelecer as alíquotas “cheias” das contribuições. Contudo, como foram proferidos apenas dois votos, e a ADC deve ser analisada pelo Pleno, acreditamos que ainda é cedo para supor qual será a posição dos demais ministros”
Thiago Braichi e Carolina Sapori, sobre julgamento do STF a respeito das alíquotas reduzidas de Pis e Cofins sobre receitas financeiras
Comentários estão fechados.