“Esse julgamento é importante pelo reflexo que tem em todos os processos nos quais os contribuintes optem por realizar depósito judicial para suspender a exigibilidade do crédito tributário e, posteriormente, venham a ser vencedores.”
Júlia Swerts e Pedro Simão, sobre julgamento do STJ a respeito da tributação de rendimentos de depósitos judiciais
Comentários estão fechados.