Quando se fala sobre práticas que podem reduzir a tributação em operações societárias, ainda há uma linha tênue entre o que é considerado planejamento tributário que resulta em evasão fiscal, considerado abusivo, e o planejamento que se utiliza das previsões da lei tributária para garantir uma menor tributação ao caso concreto. Uma dessas…

Por oito votos a um, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a União Federal deve ser excluída da arbitragem coletiva instituída contra a Petrobras por seus acionistas minoritários, na busca de indenização pela acentuada desvalorização dos papeis após as investigações da Operação Lava Jato revelarem desvios bilionários. A maioria dos ministros…

Em 26 de abril de 2018, o Banco Central do Brasil editou a Resolução nº 4.656/18, que, como parte do compromisso do Bacen de modernização regulatória no âmbito da Agenda BC+,  teve como objetivo principal regulamentar as operações de crédito e peer-to-peer lending por fintechs no Brasil. A regulamentação veio num momento oportuno, tendo em vista…