O lento ritmo da igualdade salarial
Segundo Relatório de Transparência Salarial deve ser conhecido até o fim do mês
Até o dia 30 de setembro, o governo deverá publicar os resultados do 2º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo para as empresas com mais de cem funcionários entregarem o relatório, previsto pela Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/23), terminou no último dia 30 de agosto. O relatório, de periodicidade semestral, visa permitir a identificação de disparidades na remuneração decorrentes de gênero, etnia, idade ou qualquer outra motivação, entre pessoas que exercem as mesmas funções ou têm as mesmas responsabilidades.
O primeiro relatório foi publicado em março deste ano. Cerca de 49,5 mil empresas cumpriram o requisito legal – e o resultado foi que, na média, as mulheres ganhavam 19,4% a menos que os homens que desempenhavam a mesma função. Nessas empresas, as mulheres ocupavam 38% dos cargos de liderança. A média salarial dessas companhias foi de 4.472 reais, sendo a média mais elevada a recebida pelos homens brancos (5.718 reais) e a mais baixa a recebida por mulheres negras (3.041 reais).
Caso seja constatada discriminação salarial, as empresas têm de criar planos de ação para sanar o problema, e podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As multas também podem ser aplicadas àquelas que não garantirem a visibilidade das informações dos relatórios – elas podem chegar a 3% da folha de salários, limitadas a cem salários mínimos. As empresas que entregaram o relatório deverão divulgá-lo, até o dia 30 de setembro, para amplo acesso ao público.
Muitas empresas vêm obtendo na Justiça liminares para não publicar os relatórios. Uma das alegações para não cumprir com a determinação legal se refere a um possível descumprimento de preceitos da Lei Geral de Proteção de dados, a LGPD.
Os dados que vêm sendo divulgados mostram uma evolução bastante lenta quando se trata de equiparação dos salários. Pesquisa recente feita pela consultoria Mercer, por exemplo, mostrou que apenas 16% das empresas tinham políticas bem definidas para igualdade salarial, 19% esperavam apuração do governo para tomar alguma medida e 20% esperavam posição do departamento jurídico. O restante tinha iniciativas vagas. A pesquisa, conforme publicou o Valor Econômico, mostrou que 64% das companhias admitiram diferenças salariais no quadro de funcionários.