Nova chance para a reforma tributária; debêntures em alta; extensão do Pronampe

Reforma tributária, nova chance – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta semana que em breve deve decidir qual será o formato de tramitação na casa da reforma tributária. A discussão continuou parada nos últimos meses, frustrando as expectativas de meados do ano passado, quando o Executivo parecia empenhado em finalmente fazer andar a reforma. Lira sinalizou a possibilidade de colocar em votação em plenário o PL 3.887/20, de autoria do Executivo, que prevê a criação da contribuição sobre bens e serviços (CBS). Esse tributo aglutinaria PIS e Cofins. Segundo Lira, a eventual aprovação do PL dependeria de maioria simples da Câmara, diferentemente de PEC (proposta de emenda à Constituição), que requer quórum maior e mais rodadas de votação. Parte das propostas para a reforma tributária está na PEC 45.

 

Debêntures em alta – As debêntures foram o grande destaque de abril no mercado de capitais brasileiro. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), esses papéis representaram, no período, 61,3% das emissões totais, atingindo 24,3 bilhões de reais. Nos primeiros quatro meses do ano, foi emitido um volume de 55,3 bilhões de reais em debêntures, ante 32,4 bilhões de reais em igual período de 2020, o que representa um avanço de 70,7%. Se na renda fixa o mês foi de bonança, a piora do cenário político e econômico parece ter prejudicado novas listagens na bolsa. O balanço da Anbima mostra que abril foi o primeiro mês de 2021 sem IPOs (ofertas públicas iniciais de ações) concluídos. Apesar disso, no ano, a quantidade de operações supera em 451% a registrada no primeiro quadrimestre de 2020.

 

Extensão do Pronampe – As alterações feitas pelos deputados federais no PL 5.575/20, que trata da transformação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em plano permanente, foram aprovadas pelo Senado Federal. O programa foi criado no ano passado, como parte das iniciativas oficiais para amenizar os efeitos da pandemia sobre a atividade das empresas de menor porte. As regras e condições do Pronampe são mais flexíveis quanto a prazo e mais amigáveis em termos de taxas de juros, de forma que os pequenos empreendimentos tenham chances de atravessar momentos de crise. O texto aprovado pelos senadores agora vai para sanção presidencial.

 

Auditores independentes – Por meio do Ofício Circular CVM/SNC/GNA 01/21, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ao mercado orientações para auditores independentes. De acordo com o regulador, as orientações estão em linha com as melhores práticas desse segmento e foram resultado da atuação da autarquia na supervisão e na fiscalização dos regulados. Responsável pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), Paulo Roberto Ferreira afirma que as orientações têm por objetivo prevenir erros e desvios de conduta. Entre outros aspectos, o ofício trata de pontos como registro, comprovação de atividade, informações periódicas, programa de revisão externa de qualidade, rotatividade de auditores e auditoria das demonstrações financeiras de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e de certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários.