Leilão do 5G promete levar internet para todos, mas a que preço?
Exigências do edital podem encarecer acesso à rede
Após uma longa espera e muitos debates, o leilão que irá resultar na implementação das redes de comunicação de quinta geração (5G) foi marcado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O certame, previsto para o dia 4 de novembro, irá autorizar a utilização de rádio frequência em quatro faixas, duas na tecnologia 4G (700 MHz e 2,3 GHz) e duas na 5G (3,5 GHz e 26 GHz) para a prestação de serviços de conexão à internet móvel. A expectativa é que o leilão movimente pelo menos 50 bilhões de reais (10,6 bilhões em outorga, pagos à União, e 40 bilhões em infraestrutura para atender às exigências do edital).
As operadoras que vencerem o certame estarão sujeitas a uma série de compromissos, como levar internet para escolas e para áreas sem conexão (como pequenas cidades e estradas), uma vez que o edital estabelece metas de investimento ligadas a políticas públicas para universalizar a banda larga. Além disso, o leilão prevê obrigações pouco usuais, como a construção de uma rede de comunicação privativa para o governo federal e a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que abre caminho para o serviço de internet na região.
“Como os vencedores terão que assumir uma série de compromissos que exigirão investimentos vultosos, é bastante questionável se os serviços poderão ser prestados de forma adequada e com preços acessíveis para os usuários”, considera Camila Borba Lefèvre, sócia do Vieira Rezende Advogados. Ao longo dos próximos vinte anos (período pelo qual valem as outorgas), a estimativa é que as companhias invistam cerca de 160 bilhões de reais. A seguir, Lefèvre detalha os principais desafios do leilão.
Quais são os principais pontos do edital? Ele privilegiou a implementação de infraestrutura ou a qualidade dos serviços e tarifas adequadas para os usuários?
Camila Borba Lefèvre: O leilão prevê a outorga de autorização para utilização de rádio frequência em quatro faixas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz) para a prestação de serviços de conexão à internet móvel por meio de tecnologia 5G (quinta geração). Além de pagamento de outorga, as operadoras vencedoras do certame estarão sujeitas a uma série de compromissos, tais como levar internet para escolas, para áreas sem conexão (como pequenas cidades e estradas) e criar uma rede privada para utilização exclusiva do governo federal.
O valor do leilão foi estimado em aproximadamente 50 bilhões de reais, sendo 10 bilhões em outorgas e 40 bilhões em infraestrutura. A previsão de investimentos no setor durante o prazo de 20 anos da autorização é de aproximadamente 160 bilhões de reais.
O edital prevê a implementação de infraestrutura para serviços 5G em todo o território nacional. Como os vencedores terão que assumir uma série de compromissos que exigirão investimentos vultosos, é bastante questionável se os serviços poderão ser prestados de forma adequada e com preços acessíveis para os usuários. Além disso, há obrigações que são pouco usuais e cuja legalidade inclusive é bastante questionável, como a construção de uma rede de comunicações privativa para o governo federal e a implantação do programa de conexão de internet na Amazonia (Pais). O cumprimento dessas obrigações deve encarecer bastante o serviço.
Também não está claro em que medida as regras do edital irão privilegiar a concorrência entre operadoras, que é que o deveria baratear e melhorar a qualidade dos serviços. Além disso, temos um desafio muito grande no Brasil, que é a altíssima tributação dos serviços de telecomunicações, o que encarece muito o serviço e torna-se um grande empecilho para a acessibilidade pelos usuários de renda mais baixa.
O leilão foi estruturado de forma a permitir a participação de operadoras regionais?
Camila Borba Lefèvre: O edital permite que empresas arrematem blocos regionais, dessa forma é possível que provedores menores, regionais, participem do certame. Por outro lado, provedores regionais têm reclamado de desafios técnicos e operacionais para implementar redes que realmente possam concorrer com as grandes operadoras nacionais. Teremos que esperar o resultado do leilão para concluir se valerá a pena ou não para as operadoras regionais.
O edital balanceou adequadamente a demanda do Estado por políticas públicas e a expectativa do mercado?
Camila Borba Lefèvre: Na minha opinião, há diversos obstáculos a serem vencidos para que tenhamos políticas públicas adequadas para o setor de telecomunicações. Não ajudou o fato de o governo ter introduzido no edital do 5G obrigações cujo interesse público é bastante questionável, como a construção de uma rede privada para o governo federal. Além disso, faltam políticas voltadas ao aumento da concorrência, que seria vital para a melhora da qualidade e acessibilidade do serviço. Também falhamos em enfrentar um dos principais problemas do setor de telecomunicações, que é a tributação do setor.
O momento para publicar o edital foi adequado? Na sua opinião, o leilão do 5G deve despertar o interesse das operadoras?
Camila Borba Lefèvre: O Brasil demorou bastante para iniciar o processo de outorga das autorizações para o 5G, mas antes tarde o que nunca. Como o desenvolvimento da tecnologia 5G é vital para a economia, que se torna cada vez mais digital, o leilão com certeza deve despertar o interesse das operadoras.
[…] Leilão do 5G promete levar internet para todos, mas a que preço? […]