Novo título isento pode atrair investidores

As Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) são uma nova alternativa de investimento que conta com benefício fiscal para os aplicadores e de captação de recursos por parte de bancos de desenvolvimento. Aprovados pelo Congresso Nacional no fim de junho e com lei sancionada no último dia 26 de julho (Lei 14.937/2024), esses títulos ainda precisam ter a emissão regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os potenciais emissores do título de renda fixa são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) – que irão destinar os recursos captados para financiamentos de longo prazo. O objetivo é aumentar as opções de funding.

Cada um poderá emitir até R$ 10 bilhões por ano de LCD. Por conta dessa limitação, o governo não espera que os títulos tomem espaço das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que são emitidas por bancos e que também oferecem isenção do Imposto de Renda (IR) para os investidores. Para a pessoa física residente no Brasil, o benefício fiscal da LCD é a isenção do IR que incide sobre os rendimentos. Já as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou optantes do Simples Nacional pagarão IR reduzido, de 15%, ao aplicarem nos títulos.

O Bandes, por meio de publicação em seu site, comemorou a possibilidade e destacou que as LCDs  “tendem a proporcionar uma fonte de financiamento mais acessível, reduzindo os custos associados à captação de recursos. Com isso, o Bandes poderá oferecer condições mais competitivas para seus clientes, incentivando o empreendedorismo e a realização de projetos que geram emprego e renda nas regiões capixabas.”

Já o BNDES, também em seu site, informou que repassará integralmente a isenção fiscal aos financiamentos. “Com isso, espera reduzir a taxa de juros final em cerca de 1p.p., contribuindo para baratear o custo da operação e para que mais investimentos ocorram no país, gerando empregos qualificados e renda.”

Anualmente, os emissores dos títulos terão que publicar um relatório de prestação de contas com os projetos apoiados, investimentos feitos e avaliação de impacto destes.