Juro baixo impulsiona emissões de debêntures, mas afeta rendimento

Os progressivos cortes da taxa básica de juros estão mudando o cenário para as debêntures no Brasil. No início do segundo semestre de 2019, quando o Banco Central reduziu a Selic de 6,5% para 6% ao ano, os papéis representativos de dívidas corporativas se consolidavam como uma alternativa mais rentável para os investidores acostumados à renda fixa, o que incentivou as emissões. Entretanto, com a taxa de juros encerrando 2019 em 4,5% anuais, os rendimentos minguaram em todos os papéis atrelados ao certificado de depósito interfinanceiro (CDI), incluindo as debêntures.

O reflexo mais nítido desse cenário de mais emissões e retornos declinantes aparece nas debêntures incentivadas de infraestrutura, que são isentas de imposto de renda para investidores pessoa física. O volume de captações nessa categoria alcançou 27 bilhões de reais nos 11 primeiros meses de 2019, alta de 19,3% sobre igual período do ano anterior, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). As estatísticas mostram também um alongamento dos prazos dessas emissões: 33,9% saíram com vencimento acima de sete anos entre janeiro e novembro de 2019, enquanto em igual período do ano anterior os papéis acima desse prazo representavam 27,8%.

Embora as emissões estejam em alta e os prazos estejam mais folgados, o indicador da Anbima que acompanha o rendimento das debêntures em geral atreladas ao CDI apresentou rentabilidade média negativa de 0,07% em novembro — trata-se do primeiro resultado negativo desde que o subíndice foi criado, em 2009. Destacou-se entre as quedas exatamente a variação negativa de 2,07% do rendimento das debêntures incentivadas de infraestrutura, em decorrência de ajustes de preços no mercado secundário relacionados à queda da Selic.

Próximos passos para as debêntures 

O mercado, no entanto, já está se movimenta para reverter o cenário. Segundo a Anbima, diante da redução dos juros para novos pisos históricos, as debêntures indexadas ao CDI foram acrescidas de um prêmio, de forma que os investidores possam continuar a apostar nesse tipo de produto. As antes predominantes debêntures atreladas a esse indicador representaram apenas 26,7% das emissões primárias feitas até novembro de 2019, ante 53% dos papéis indexados ao CDI com a complementação de uma taxa prefixada.

Esse expediente pode “acalmar” os investidores pessoa física em relação ao rendimento das debêntures incentivadas de infraestrutura, mas não é suficiente para eliminar o risco que esses títulos envolvem. Os debenturistas da concessionária Rodovias do Tietê, por exemplo, enfrentam um grande problema desde o início de novembro, quando a companhia entrou em recuperação judicial — os papéis são incluídos nesse “bolo” e, com isso, terão o fluxo de pagamentos fortemente alterado, dependente das negociações no âmbito do processo. Para Daniel Rodrigues Alves, sócio do escritório Candido Martins Advogados, casos como esse afastam o investidor de varejo das debêntures incentivadas de infraestrutura. “Uma maior proteção a investidores pessoas físicas poderia ajudar a dar mais abrangência a esse tipo de investimento, mas entendo ser difícil efetuar uma distinção entre os investidores”, comenta.