Após mobilização do mercado, CVM espera receber 7 milhões de reais adicionais
Aumento elevaria orçamento para 19,7 milhões de reais, valor ainda inferior ao de 2021
A mobilização promovida por vários agentes do mercado de capitais e pela própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para elevação de seu orçamento previsto para 2022 parece ter surtido efeito. Após tratativas, há expectativa de que o regulador receba 7 milhões de reais adicionais a título de recomposição orçamentária, o que elevaria sua verba para despesas discricionárias para 19,7 milhões de reais, informou a CVM em nota ao Legislação & Mercados. A quantia, entretanto, ainda é 25% inferior ao orçamento de 2021, que girou em torno de 26 milhões de reais.
Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa que a CVM teria 12,7 milhões de reais para gastar em 2022, o que inviabilizaria o bom exercício de suas atividades. “Conforme indicado pela CVM em oportunidades anteriores, para fazer frente ao seu desafio regulatório, a autarquia emprega recursos financeiros, materiais, tecnológicos e de pessoal. Desse modo, a recorrente redução da disponibilidade de recursos ao longo da última década vem aumentando, progressiva e continuamente, os riscos operacionais dos macroprocessos finalísticos da CVM, inclusive aqueles que envolvem supervisão e fiscalização da conduta dos participantes do mercado”, alertou a autarquia, em nota.
A possibilidade de a CVM ter suas atividades gravemente afetadas causou indignação entre importantes personalidades do mercado de capitais. Em artigo publicado no Valor Econômico no dia 18 de janeiro, o ex-presidente da autarquia, Marcelo Trindade, frisou que, “investigando o absurdo”, a imprensa atribuiu o corte no orçamento discricionário da CVM — e de outras entidades vinculadas ao Ministério da Economia, como a Susep (Superintendência de Seguros Privados) — a uma retaliação dos congressistas ao ministro Paulo Guedes. “Sendo verdade, isso só torna mais grave o desmonte de uma entidade como a CVM por aqueles que deveriam defendê-la”, afirmou.
Diante desse cenário, Trindade instou os agentes de mercado a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal. Outras vozes proeminentes juntaram-se a ele, como as de Arminio Fraga, Roberto Teixeira da Costa, Otavio Yazbek, Nelson Eizirik, Igor Muniz e Francisco Müssnich (via Ordem dos Advogados do Brasil) e Alexandre Costa Rangel. Também fizeram parte da mobilização a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).
Em sua coluna na CAPITAL ABERTO, Nelson Eizirik destacou que o esvaziamento da CVM, consequência inevitável da redução do seu já diminuto orçamento, causará inequívocos danos à já combalida economia nacional. “Carente de recursos nenhuma agência reguladora pode funcionar de maneira eficiente e ágil, apta a acompanhar as inovações permanentes de um mercado criativo, como é o de capitais. Sem uma regulação eficiente não há segurança para os investidores nacionais e estrangeiros; e sem investidores não há emissões de valores mobiliários que permitam a capitalização das empresas locais”, escreveu Eizirik, alertando que a tendência, no médio e no longo prazos, será a de aumento da fuga dos investidores para mercados onde se sintam mais protegidos.
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