CVM e Anbima lançam normas para colocar ordem em ESG

Os investidores estão cada vez mais atentos às questões ambientais, sociais e de governança (ESG). E, para atraí-los, empresas e gestoras de recursos têm adotado práticas que valorizem esses critérios. Há, no entanto, enormes diferenças na forma e na profundidade com que essa adoção é feita — e essa disparidade vem confundindo os investidores. Para minimizar esse problema, reguladores e autorreguladores têm lançado normas que buscam colocar ordem nesse universo.

No campo da autorregulação, o destaque é o novo código de Administração de Recursos de Terceiros, elaborado pela Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O documento, em vigor desde o início deste mês, estabelece a estreia de uma nova categoria de fundos, denominada Investimento Sustentável (IS). Ela será válida inicialmente para fundos de ações e de renda fixa, mas depois poderá ser usada também por fundos multimercados e veículos estruturados, como os fundos de investimento em participações (FIP), fundos de recebíveis (FIDCs) e fundos imobiliários (FIIs). Até então, existia apenas a subcategoria sustentabilidade/governança, utilizada exclusivamente pelos fundos de ações.

Os critérios para um fundo ser enquadrado como IS são mais rigorosos do que os aplicáveis à antiga subcategoria: o gestor deve divulgar, em seu site, um documento com as diretrizes, regras, procedimentos, critérios e controles referentes a práticas ESG. Também deverá contar com uma estrutura de governança mais robusta, dentre outras exigências.

No campo da regulação, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução 59 no fim do ano passado. As companhias terão um ano para se adaptar às novas regras, que começam a valer no início de 2023. A resolução alterou aspectos importantes da Instrução 480/09, passando a prever que as companhias apresentem, no formulário de referência, seus principais indicadores de aspectos ESG, bem como os seus riscos ambientais, sociais e de governança. Além disso, deverão divulgar se possuem inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e prestar informações a respeito da diversidade do corpo de administradores e empregados.

A atuação da autarquia com relação ao tema recebeu algumas críticas, como as feitas pela consultora em sustentabilidade Ana Luci Grizzi em artigo publicado no portal Reset: segundo ela, o assunto deveria fazer parte das prioridades regulatórias da CVM para este ano, o que não ocorreu.