CVM e Anbima juntas em prol do ESG

Bastante aguardada pelo mercado, a nova norma sobre fundos de investimento em elaboração na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá abarcar aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG) para todos os tipos de produto, e não apenas para os fundos de recebíveis (FIDCs), conforme noticiado pelo Valor Econômico. A nova regra irá substituir a Instrução 555/14.

A minuta de instrução esteve em audiência pública de dezembro de 2020 a abril de 2021, e deve trazer inovações importantes, como a limitação da responsabilidade de cada cotista ao valor de suas cotas e a criação de classes de cotas diferentes para os fundos comuns (hoje essa possibilidade existe para os fundos de recebíveis, mas não para fundos de ações e de renda fixa, por exemplo). Com relação aos aspectos ESG, a minuta prevê a criação de um FIDC socioambiental, que deve cumprir alguns requisitos mínimos para receber esse rótulo. Participantes do mercado, no entanto, sugerem que outras modalidades de fundos possam carregar o selo ESG. 

Se a CVM seguir por esse caminho, irá se alinhar à Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A entidade estabeleceu uma nova categoria de fundos, chamada de “investimento sustentável”, que abarca veículos de ações e renda fixa com esse objetivo de investimento. As regras para enquadramento na categoria são rigorosas, com o intuito de se combater o greenwashing. Os gestores têm até janeiro de 2023 para se adaptar às mudanças. Depois, as regras serão válidas também os fundos de recebíveis, fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento imobiliário (FIIs).