CVM amplia supervisão de taxas cobradas pelos fundos de varejo
Novo sistema criado pela autarquia permitirá fiscalização mais frequente e assertiva
Os fundos de investimento voltados aos investidores de varejo geram, todos os meses, cerca de 1 bilhão de reais de receitas para os participantes da indústria de gestão de recursos de terceiros. Essa montanha de dinheiro será alvo de fiscalização mais frequente e assertiva por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que anunciou recentemente o lançamento de um sistema interno para supervisionar as taxas de administração cobradas dos cotistas dos fundos.
Até então, a CVM fazia essa supervisão de forma pontual, durante a fiscalização de determinado administrador de recursos. Agora, esse trabalho será realizado com mais frequência por meio do novo sistema, que fará a extração, o processamento e a análise de dados, comparando o valor que deveria ser cobrado dos cotistas dos fundos com o valor apresentado nos balancetes desses veículos. Assim, será possível averiguar se a taxa declarada pelo administrador é a mesma cobrada do investidor.
De acordo com Maria Lúcia Macieira, inspetora da gerência de inteligência em supervisão de riscos estratégicos (GRID) da CVM, o projeto piloto do novo sistema resultou em 123 ações de fiscalização em 483 fundos voltados ao varejo. Foram identificados erros de contabilização nas taxas, inconsistências no valor, ausência de envio de informação e divergências contábeis — no total, os pedidos de correções relacionados a divulgação de informações atingiram 51 administradores de carteiras. A expectativa é que o sistema também aumente a efetividade na aplicação de sanções, uma vez que permitirá a identificação dos participantes que recorrentemente apresentam problemas.
“A taxa de administração é uma das mais sensíveis e importantes informações para o investidor, pois é a que confere a melhor perspectiva dos custos que ele terá ao investir naquele fundo”, observa Daniel Maeda, responsável pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da autarquia. “Assim, ao realizar essa supervisão, conseguimos garantir, agora de forma mais ágil e abrangente, que as taxas previstas nos regulamentos conferem com as efetivamente cobradas no dia a dia, assegurando ainda mais credibilidade à informação e segurança ao investidor”, ressalta.