Custo social do carbono entra na conta de poluidores
Advocacia-Geral da União vem movendo ações civis públicas que cobram reparação pela emissão de gases do efeito estufa
Vem ganhando força a tese de que a sociedade precisa ser compensada pelo custo social do carbono quando as emissões de gases do efeito estufa (GEE) são decorrentes de desmatamento e de queimadas. E a reparação pedida está sendo calculada com base na extensão do bioma desmatado ou queimado, multiplicada pelo valor de créditos de carbono.
É o que recentemente fez a Advocacia-Geral da União (AGU), ao mover ação contra um fazendeiro acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares de florestas na Amazônia. A Justiça Federal do Amazonas, relatou a Folha de São Paulo, determinou o bloqueio de 292 milhões reais em bens – o cálculo foi que, no desmatamento e queimada, foram emitidos 901 mil toneladas de GEE – valor multiplicado por 60 euros de cada tonelada (preço do crédito de carbono).
De forma semelhante, a AGU também moveu uma ação civil pública contra cinco acusados de terem desmatado e queimado, para criação de três mil cabeças de gado, 7,7 mil hectares na Floresta Nacional Jamanxim (PA) – ocasionando a emissão de 1,1 milhão de toneladas de GEE. A reparação pedida, nesse caso, é de 635 milhões de reais. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Mudança do Clima.
O custo social do carbono leva em conta as externalidades negativas como a perda de biodiversidade associada, as emissões de GEE que causam o aumento da poluição e contribuem para o aquecimento global e diminuição da disponibilidade hídrica, dentre outras.