Crédito de carbono entra em concessões florestais

BNDES pretende licitar ainda este ano florestas que podem gerar receitas alternativas

0

Considerada como uma importante ferramenta para combater o desmatamento no Brasil, a concessão florestal continua sob o foco do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estão previstos para este ano o lançamento de editais de concessão de restauração de áreas degradadas que, pela primeira vez, contam com a possibilidade de vender créditos de carbono para gerar receitas para os concessionários.

Esta possibilidade surgiu apenas no ano passado, com a Lei 14.590/23, que ampliou o rol de atividades permitidas para os concessionários. Os projetos em questão são os da Floresta Nacional de Bom Futuro (em Rondônia), com 17 mil hectares em desmatamento acumulado, e da Gleba João Bento (Rondônia e Amazonas), com 55,8 mil hectares em desmatamento acumulado.

Além desses dois projetos, está prevista a consulta pública e o edital das concessões das florestas de  Gleba Castanho (AM), Floresta Nacional do Iquiri (AM) e Floresta Nacional do Jatuarana (AM). No total, o banco prepara projetos de concessão (em diferentes estágios de maturação) que totalizam 24,7 milhões de hectares de florestas.

A instituição está de olho no potencial dessas licitações. Em maio, o banco assinou um acordo de cooperação técnica com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para trocar experiências, informações, tecnologias, estudos e materiais técnicos referentes a áreas com potencial para concessão que incluam restauração e manejo ambiental como atividade econômica.

Os gargalos da concessão florestal

A vontade política ajuda, mas ainda há vários desafios a serem superados para que os projetos do tipo atraiam mais investidores e de fato tragam contribuição mais efetiva para a redução do desmatamento – a mudança de uso da terra e floresta é a principal fonte de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil.

“Um gargalo importante é a falta de destinação de terras públicas para as concessões florestais. Isso significa que a Amazônia segue sofrendo os impactos da exploração de madeira não autorizada”, afirma Luciana Lanna, sócia do Vieira Rezende Advogados. Outros desafios, acrescenta Lanna, são a devolução das primeiras concessões, dada a inviabilidade econômica.

Embora considere que as concessões florestais sejam importantes instrumentos para combater atividades ilegais como a grilagem, o garimpo ilegal, o desmatamento e os incêndios florestais, além de fomentar a economia da floresta, Lanna ressalta que o tema vem tendo evolução tímida, já que apenas 5% do suprimento de madeira do Brasil vem das concessões.

“Para que a floresta em pé tenha atratividade econômica, é necessário avançarmos com o reflorestamento produtivo através de sistemas agroflorestais e biodiversidade, gerando renda oriunda do crédito de carbono e das cadeias produtivas, integrando-se aos projetos de desmatamento evitado. Esse é o caminho rumo à neutralidade climática assumida pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris”, avalia Lanna.

Na entrevista abaixo, a advogada do Vieira Rezende comenta as concessões florestais e aborda o seu potencial.


– Como se dá o processo de concessões de florestas federais, conduzido pelo BNDES? Ele ocorre da mesma forma que outros tipos concessões ou os critérios para a seleção dos ganhadores costumam diferir?

Luciana Lanna:  Embora compartilhe alguns elementos comuns com outros tipos de concessões, como a necessidade de um processo licitatório e a avaliação de propostas técnicas e financeiras, o processo de concessões ambientais pelo BNDES é distinto devido ao seu foco em sustentabilidade ambiental e manejo florestal responsável.

As concessões ambientais anunciadas pelo BNDES incluem projetos de duas naturezas: parques nacionais, voltados ao turismo, e florestas, destinadas ao manejo sustentável (que prevê a extração de madeira de forma controlada, por exemplo).

Com relação à concessão de parque, a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), classifica as unidades de conservação como de “uso sustentável” ou de “proteção integral”.

Os parques naturais se enquadram na segunda categoria têm como objetivo “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.”

A concessão florestal consiste na permissão a pessoas jurídicas, selecionadas por licitação, para desenvolver atividades de manejo de produtos e serviços florestais mediante pagamento, além de outras obrigações e responsabilidades legais.


– Quais foram os resultados dos últimos leilões realizados? Eles foram satisfatórios? 

Luciana Lanna: Desde a primeira concessão florestal, a FLONA JAMARI, passaram-se 15 anos, e a ferramenta ainda não ganhou a escala necessária, tanto no incremento da oferta como na contribuição ao combate a atividades predatórias e ilegais.

Um gargalo importante é a falta de destinação de terras públicas para as concessões florestais. Isso significa que a Amazônia segue sofrendo os impactos da exploração de madeira não autorizada. Apenas no ano de 2020-2021 a exploração de madeira ilegal representava 38% da exploração total, de acordo com dados da rede Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex).

Além disso, vários concessionários das primeiras concessões seguem devolvendo as concessões porque o negócio não fecha. Atualmente, o Projeto de Lei 5.518/2020 visa  aumentar a atratividade econômica das concessões, busca promover a diversificação das atividades baseadas em produtos florestais e serviços ambientais, fomentando a economia da floresta.


–  Para 2024, o BNDES planeja realizar a concessão das florestas da Amazônia- Jatuarana e Gleba Castanho. Quais são as características dessas concessões?

Luciana Lanna: As concessões passadas não foram tão exitosas. O acordo assinado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o BNDES permitirá o intercâmbio de experiências e trocas de informações, tecnologias, estudos e materiais técnicos. Além disso, irão compartilhar boas práticas em gestão de processos internos, estratégia operacional, padrões de análise de viabilidade técnica e jurídica de projetos, e capacitação técnica. O BNDES vai arcar com 100% dos estudos para as florestas na Amazônia.

Em 2024, quatro áreas já serão objeto de consulta pública e lançamento de edital para concessão: Floresta Nacional do Bom Futuro (RO), Gleba Castanho (AM), Floresta Nacional do Iquiri (AM) e Floresta Nacional do Jatuarana (AM).

Além disso, para projetos de reflorestamento, o BNDES apoiará os projetos de concessão da Floresta Nacional de Bom Futuro (em Rondônia), com 17 mil hectares em desmatamento acumulado, e da Gleba João Bento (Rondônia e Amazonas), com 55,8 mil hectares em desmatamento acumulado. Será o primeiro projeto de concessão para restauração de área degradada com a obtenção de receitas a partir da venda do crédito de carbono ou dos produtos florestais gerados a partir do reflorestamento.


– Qual é a sua visão sobre o andamento das concessões de florestas federais?

Luciana Lanna: As concessões florestais são importantes instrumentos para combater atividades ilegais como a grilagem, o garimpo ilegal, o desmatamento e os incêndios florestais, além de fomentar a economia da floresta. No entanto, o tema se desenvolve timidamente no Brasil (menos de 5% do suprimento de madeira vem das concessões florestais) por falta de melhor governança e competitividade frente ao desmatamento ilegal e extração de madeira ilegal.

Para que a floresta em pé tenha atratividade econômica, é necessário avançarmos com o reflorestamento produtivo através de sistemas agroflorestais e biodiversidade, gerando renda oriunda do crédito de carbono e das cadeias produtivas, integrando-se aos projetos de desmatamento evitado. Esse é o caminho rumo à neutralidade climática assumida pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris.


Leia também

BNDESPAR fomenta mercado voluntário de carbono

BNDES busca impulsionar concessões florestais

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado.