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CITAÇÕES

"Se utilizada como uma nova ferramenta de ampliação do acesso à Justiça, a realidade remota é muito bem-vinda e tende a uniformizar o contato, principalmente com as cortes superiores. Contudo, se implementada como um substitutivo da interação presencial, se promovida apenas como um meio de desafogar o fluxo de processos tramitados, todo modelo nesse sentido tende a representar uma perda na prestação jurisdicional."

Por Tiago Severini

"A avalição que a CVM está realizando para a reforma da Instrução 497/11 está relacionada aos efeitos da extinção da obrigatoriedade de exclusividade nos vínculos entre os agentes autônomos de investimento e instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Essa exigência foi estabelecida no passado com o objetivo de facilitar a fiscalização das atuações dos autônomos de investimentos por parte dos contratantes e do próprio mercado."

Por Cláudio Luiz de Miranda

"Não é devida a tributação de quaisquer ajudas de custos concedidas a empregados para sua adaptação ao novo e imperativo regime de trabalho imposto pelas regras de distanciamento social decorrentes da pandemia."

Por Thomas Gibello Gatti Magalhães

"O conceito [de startup, apresentado em texto de marco legal], por si só, é muito amplo e maleável, o que pode levar a interpretações diversas. Se isso não bastasse, os vários conceitos de startup, ou atividades de consideradas inovadoras, existentes em outros textos legais podem gerar contradição ou certa confusão. "

Por Daniel Freitas Drumond Bento

"O nível baixo da Selic incidente sobre as dívidas civis não estimula que os devedores demandados judicialmente resolvam os casos, tornando atrativo o ato de protelar o final das ações judiciais. Assim, um índice muito baixo faz com que demandas judiciais se tornem estrategicamente interessantes para devedores."

Por Luis Nankran Rosa Dias

CVM pretende mudar regra para ativos arrendados

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