Banco faz primeira operação com CPR financeira em dólar pós-Lei 13.986/20

Desde abril do ano passado, mês da edição da Lei 13.986 (resultante da chamada MP do Agro), passou a ser permitida no País a emissão de cédula do produto rural (CPR) financeira denominada em dólar. Demorou algum tempo até que a permissão saísse do papel, mas no fim do ano o banco Itaú BBA fez a primeira operação do gênero. O montante foi modesto — 2 milhões de reais, que vão, na ponta, chegar a um produtor de soja na Bahia — mas é simbólico da expansão de instrumentos financeiros para o funding das atividades agropecuárias no País. A lei deu segurança jurídica para a emissão desse tipo de papel.

O agronegócio é hoje o segmento mais proeminente da economia brasileira e, apesar de ser resiliente a ponto de resistir até a uma crise da magnitude da criada pela pandemia, curiosamente carece de fontes de financiamento. De maneira geral, a maior parte da produção continua tendo suporte de empréstimos bancários e de programas oficiais.

A movimentação do mercado de capitais e o interesse dos investidores pelo setor, no entanto, são evidentes. A sustentação legal da CPR financeira em dólar, a criação dos fiagro (fundos de investimento voltados ao agronegócio), o crescimento das operações com certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) são sinais de que a canalização de recursos para o agronegócio está avançando — as CPRs em dólar, por sinal, podem servir de lastros para CRAs também denominados na moeda americana. E essa dinâmica deve ser, ainda, fomentada pela crescente preocupação dos investidores com os fatores ESG (ambientais, sociais e de governança). A expectativa é de que a necessidade de produção sustentável leve recursos para os produtores que seguirem essa cartilha.